Dúvidas
06/08/2015 13:27
O que muda com a nova Lei dos Domésticos que entrou em vigor no dia 1º. de junho de 2015?
Emenda Constitucional do Trabalho Doméstico (em vigor desde abril de 2013)
Nova Lei dos Domésticos
Jornada
8h diárias até 44h semanais
não muda
Horas extras
50% acréscimo segunda-sábado 100% acréscimo para domingos e...
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06/08/2015 13:15
Empregador doméstico: Receita lança programa que possibilita o cálculo automático para o pagamento da GPS em atraso
A Receita Federal informa que já está disponível o programa SALWEB que permite gerar uma GPS para pagamento em atraso dos tributos recolhidos pelos empregadores domésticos.
A lei Complementar 150/2015, que instituiu o Simples Doméstico, alterou desde o mês de julho, o vencimento dos tributos...
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22/06/2015 22:25
Seguro Desemprego - Empregada Doméstica
A empregada doméstica que for dispensada sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1(um) salário-mínimo, por período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada.
Para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego...
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22/06/2015 22:09
Pagamento de Tributos - Empregada Doméstica
Quem paga e quais são os valores de tributos do empregado doméstico?
Todos os tributos são pagos pelo empregador.
A nova lei das domésticas cria o Simples Doméstico que unificará a cobrança de impostos, e a previsão é de que...
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22/06/2015 18:12
Trabalho Noturno - Empregada Doméstica
Para o empregado doméstico, o trabalho noturno é aquele realizado entre as 22h e as 5h e o acréscimo é de no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.
A hora trabalhada é menor, de 52 minutos e 30 segundos. Significa que, além do adicional noturno, o...
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20/06/2015 19:42
Quais trabalhadores podem ser considerados empregados domésticos?
É considerado empregado ou trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, conforme estabelecido pela Lei n.º 5.859, de 1972.
São exemplos de ocupações dos empregados domésticos, dentre...
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20/06/2015 19:32
É permitido empregado doméstico menor de 18 anos?
Não. Está proibido que menores de 18 anos trabalhem como empregados domésticos.
O Decreto nº 6.481, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, já está em vigor. Assinado pelo presidente Lula no dia 12 de junho de 2008 – data em que foi celebrado o Dia Mundial de Combate...