Regulamentação inclui direito ao FGTS, hora extra e indenização por demissão sem justa causa
Após dois anos de discussões no Congresso, o projeto que regulamenta os direitos de trabalhadores domésticos foi aprovado no Senado na quarta-feira. O texto deve passar por sanção presidencial. As...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).
A lei estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento...
As inscrições para a segunda edição de 2015 do Exame de Suficiência poderão ser feitas no período de 10 de junho a 9 de julho, conforme o edital nº 02/2015, publicado ontem (1º/6) no Diário Oficial da União (DOU) – Seção 3, página 160. A aplicação da prova para bacharéis em Ciências Contábeis será...
A Receita Federal disponibilizou (1/6), novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF – documento que informa sobre a regularidade cadastral do contribuinte perante o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta. Além disso, os novos dados,...
O governo publicou decreto nesta quarta-feira que permite às empresas alterar com mais flexibilidade sua estratégia de reconhecimento contábil em função das variações da taxa de câmbio, após expressiva valorização da moeda norte-americana ante o real no ano.
A partir de agora, as empresas...
O prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) realizarem a declaração de faturamento referente ao ano de 2014 termina às 23h59 do dia 31 de maio. O procedimento é realizado exclusivamente pela internet, sem nenhum custo, no Portal do Empreendedor. Caso ultrapasse o prazo, haverá...
Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco.
Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve...
Acabou o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Agora os contribuintes podem apenas retificar os dados apresentados à Receita Federal. O período para retificação foi aberto nesta segunda-feira, 4 de maio. Aqueles que quiserem enviar a DIRPF ainda podem fazer,...
Desde 01/04/2015 já está em vigor as novas tabelas do Imposto de Renda na Fonte, medida provisória 670/2015.
Tabela aplicável aos salários e demais rendimentos:
Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)...