Arquivo de artigos
22/07/2015 12:11
Governo publica lei com reajuste escalonado da Tabela do Imposto de Renda
O governo publicou no Diário Oficial da União de hoje (22) a lei que estabelece reajuste escalonado na Tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e...
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22/07/2015 11:24
Comitê regulamenta Programa de Proteção ao Emprego
Para aderir ao PPE, empresa necessita promover acordo coletivo especifico com os trabalhadores e comprovar, com base nos dados do CAGED, índice de geração líquida de empregos igual ou inferior a 1%.
O programa permite a redução da jornada de trabalho...
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20/07/2015 20:42
Receita Simplifica Solicitação do CNPJ
A Receita Federal simplificou a solicitação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Receita Federal e o Registro de Títulos e Documentos e de pessoas jurídicas do Brasil assinaram convênio que permite ao usuário solicitar, alterar e baixar o documento...
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20/07/2015 19:36
INSS: Prazo para pagamento de Junho - Empregado Doméstico
O prazo para pagamento da contribuição do empregado doméstico terminou no último dia 07 de julho devido à alteração na data de vencimento, prevista pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, conhecida como a "Lei dos Domésticos". Contudo, os sistemas eletrônicos de cálculo...
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22/06/2015 22:25
Seguro Desemprego - Empregada Doméstica
A empregada doméstica que for dispensada sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1(um) salário-mínimo, por período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada.
Para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego...
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22/06/2015 22:09
Pagamento de Tributos - Empregada Doméstica
Quem paga e quais são os valores de tributos do empregado doméstico?
Todos os tributos são pagos pelo empregador.
A nova lei das domésticas cria o Simples Doméstico que unificará a cobrança de impostos, e a previsão é de que...
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22/06/2015 18:12
Trabalho Noturno - Empregada Doméstica
Para o empregado doméstico, o trabalho noturno é aquele realizado entre as 22h e as 5h e o acréscimo é de no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.
A hora trabalhada é menor, de 52 minutos e 30 segundos. Significa que, além do adicional noturno, o...
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20/06/2015 19:42
Quais trabalhadores podem ser considerados empregados domésticos?
É considerado empregado ou trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, conforme estabelecido pela Lei n.º 5.859, de 1972.
São exemplos de ocupações dos empregados domésticos, dentre...
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20/06/2015 19:32
É permitido empregado doméstico menor de 18 anos?
Não. Está proibido que menores de 18 anos trabalhem como empregados domésticos.
O Decreto nº 6.481, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, já está em vigor. Assinado pelo presidente Lula no dia 12 de junho de 2008 – data em que foi celebrado o Dia Mundial de Combate...
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20/06/2015 18:57
PEC das Domésticas
EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)
Estamos preparados para facilitar a vida do empregador doméstico!
As regras são aplicáveis não apenas às empregadas domésticas, mas também para as arrumadeiras, cozinheiro (a), governanta, mordomo, motorista, babá, cuidadores de idosos, faxineiros...